O processo, instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, investiga a venda de livros piratas em PDF. O Mercado Livre afirma que está protegido pelo pelo Marco Civil da Internet, que isenta provedores da responsabilização por conteúdos postados por usuários, além de afirmar que vendedores assumem a responsabilidade exclusiva pelo que ofertam na plataforma. As informações são do site Convergência Digital.
