Congresso Nacional aprova proteção de dados pessoais, inclusive em meios digitais, como direito fundamental
A emenda adiciona à Constituição os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proteção passa a ser uma “cláusula pétrea” e não pode mais ser alterada. Direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como liberdade e dignidade. As informações são da Agência Brasil.
Córtex, sistema de vigilância do Governo, seria “extremamente problemático”
Entidades de direito digital e privacidade na internet pedem que o MPF investigue o sistema de informação e inteligência utilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma já reúne informações oriundas de mais de 160 bases de dados diferentes. O Governo afirma que o Córtex é utilizado apenas em operações policiais. As informações são do Tecnoblog.
Empresa de telefonia de Portugal luta para restabelecer serviço após ciberataque
Vodafone, interrompendo serviços de voz, SMS, televisão e atendimento digital. Voz e dados 3G já foram restabelecidos na maior parte do país, dando prioridade para comunicação entre serviços de emergência. O grupo criminoso Lapsus$, o mesmo que hackeou o Ministério da Saúde no Brasil, parece estar envolvido — em 20 de janeiro, no Telegram, eles informaram que estavam “trabalhando em algo grande” e na última terça-feira (dia 8), postaram apenas “vodafone
”. As informações são do site Ars Technica.
Nova legislação no Reino Unido pode exigir identificação para acessar redes sociais
O governo quer que apenas pessoas acima de 18 anos tenham acesso a redes como Facebook e TikTok. Usuários precisarão fornecer dados do cartão de crédito ou passaporte para comprovar sua identidade. Críticos apontam que a medida seria uma forma de acabar com liberdades civis e um prato cheio para criminosos em caso de violação de dados. Além disso, o público alvo da medida, crianças e jovens já saberiam como utilizar VPNs para fugir das restrições. As informações são do site The Register.
Meta nega que teria ameaçado bloquear Instagram e Facebook na Europa
Qualquer notícia em relação ao assunto “simplesmente não seria verdade”. A empresa, no entanto, afirma que está buscando de um mecanismo de transferência de dados entre servidores norte-americanos e europeus pautados na lei. Ministros da Alemanha e França afirma não estarem preocupados se Facebook deixar a Europa — o alemão Robert Habeck afirma não utilizar o Facebook há quatro anos e o francês Bruno Le Maire alertou que os gigantes digitais precisam entender que o continente europeu resistirá e afirmará sua soberania. As informações são da página de imprensa do Facebook e Bloomberg.